Decreto nº 07/2018

O PREFEITO DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, No uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei.
Considerando que a data magna de Pernambuco, 6 de março de 2018, Neste ano recai em uma terça-feira;
Considerando a necessidade de recomposição de dias letivos pela Secretaria Municipal de Educação;
Considerando ainda que a interrupção do expediente da Secretaria Municipal de Saúde, notadamente da estratégia de saúde da família, poderá acarretar prejuízos à população em razão da escala dos profissionais que prestam plantão no hospital municipal;
Considerando por fim, que o adiamento da data comemorativa não impede a devida homenagem à data Magna e ao estado de Pernambuco,
Decreta

Art. 1º Transferir em caráter excepcional, para o dia 9 de março (sexta-feira) do ano em curso, a comemoração da data Magna do estado de Pernambuco, no âmbito das repartições públicas municipais.

§1º – Não se aplicará o disposto no caput deste artigo as escolas e creches municipais ante o disposto no calendário escolar, que necessita compensar dia letivo anteriormente não cumprido.

§ 2º – Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito 5 de Março de 2018
Cleomatson Coelho de Vasconcelos