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Regulamentação da LAI


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NUMEROEMENTATIPOARQUIVO
43/2017Dispõe sobre a Atualização da Unidade Fiscal Municipal – UFM – nos termos do Art. 559, da Lei Municipal 233/2010 – Código Tributário Municipal.decreto
369/2017Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais que percebem valores inferiores ao novo salário-mínimo e dá outras providênciasLei
370/2017Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Filomena-PE.lei
371/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.lei
372/2017DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÕES-PIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. lei
373/2017Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar e Remanejar o Orçamento do Município e dá Outras Providências.lei
374/2017Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar e Remanejar o Orçamento do Município e dá Outras Providências.Lei
375/2017 Dispõe sobre o pagamento de 13º salário aos profissionais do magistério e dá outras providências.lei
376/2017Dispõe sobre o pagamento de 13º salário aos profissionais do magistério e dá outras providências.Lei
377/2017Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, na rede municipal de ensino, cria e extingue cargos públicos e dá outras providências.Lei
378/2017Altera a Lei Municipal 281/2013 para modificar a gestão do Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.lei
379/2017 Dispõe a aposentadoria compulsória do servidor público municipal dá outras providências.Lei
380/2017Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Santa Filomena com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.lei
381/2017Dispõe sobre alterações no Código de Posturas e no Estatuto dos Servidores Públicos e dá Outras Providências.lei
382/2017 Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santa Filomena.lei
384/2017Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Ação Social para Secretaria Municipal de Assistência Social.lei
385/2017EMENTA: Altera a Lei Municipal 355/2016 para dispor sobre a concessão de gratificação ao cargo de Diretor Clínico Hospitalar e dá outras providências.Lei
386/2017Altera a Lei Municipal 335/2015 para dispor sobre a realização de eleições para escolha de entidades com assento no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá Outras Providências.Lei
387/2017Altera a Lei Municipal 335/2015 para dispor sobre a realização de eleições para escolha de entidades com assento no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá Outras Providências.lei
388/2017Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Filomena/PE e dá Outras Providências.lei
389/2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 233/2010 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.lei
390/2017Regulamenta o pagamento de diárias para Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Filomena, e dá outras providências.lei
390/2017Regulamenta o pagamento de diárias para Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Filomena, e dá outras providências.lei
391/2017DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.lei
399/2018Institui o Índice de Desempenho do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), e dá outras providências.leiVisualizar
400/2018Institui o Índice de Desempenho do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), e dá outras providências.LeiVisualizar
401/2018Institui o Índice de Desempenho do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), e dá outras providências.LeiVisualizar
402/2018Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.LeiVisualizar
403/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar os serviços de reparação de danos causados às vias públicas e dá outras providências.leiVisualizar
404/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providênciasleiVisualizar
405/2018Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências.leiVisualizar
406/2018Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, na rede municipal de ensino e dá outras providências.leiVisualizar
407/2018Dispõe sobre a participação em conselhos municipais como critério de desempate em concurso público.LeiVisualizar
408/2018Dispõe sobre a participação em conselhos municipais como critério de desempate em concurso público.LeiVisualizar
409/2018Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.leiVisualizar
410/2018Autoriza contratação temporária para atender Programa Federal Academia da Saúde e dá outras providências.leiVisualizar
411/2018Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS e dá outras providências..leiVisualizar
412/2018Cria cargo de professor tradutor intérprete em libras, fixa valores de seus vencimentos e dá outras providências...LeiVisualizar
413/2018Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providênciasLeiVisualizar
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