Ano | Núm. | Descrição | Visualizar | |
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2023 | 490 | ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2023 | 489 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2023 | 488 | FIXA EM 1.302,00 (UM MIL TREZENTOS E DOIS REAIS) O MENOR VALOR A SER PAGO AO SERVIDOR MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2023 | 487 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | |
2023 | 486 | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 482 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | Visualizar | |
2022 | 484 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 483 | ALTERA DISPOSIÇÃO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 331/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 480 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 368, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 479 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 478 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 472 DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 477 | REAJUSTA SUBSÍDIOS PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 476 | INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS BOLSISTAS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 475 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 474 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Visualizar | |
2022 | 481 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PUBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 465 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PUBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 471 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. | Visualizar | |
2022 | 470 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 469 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 467 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | |
2022 | 463 | REGULAMENTA NOME DE RUA NA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | |
2022 | 462 | REGULAMENTA NOME DE RUA NA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | |
2022 | 461 | TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DAS CORES PREDOMINANTES DA BANDEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PINTURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS E ADESIVOS DE VEÍCULOS PRÓPRIOS E LOCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 485 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DO REGIME INTEGRADO DA PRESTAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSÊNCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 472 | DISPÕ SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 464 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. | Visualizar | |
2011 | 241 | REGULA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2011 | 240 | REGULA O VALOR DA MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2011 | 239 | CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2011 | 238 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | |
2011 | 237 | INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Visualizar | |
2012 | 275 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI 262/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2012 | 274 | ORÇAMENTO PARA 2013 – LOA | Visualizar | |
2012 | 273 | FIXA SUBSÍDIOS PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | |
2012 | 271 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE LIVRO DIDÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2012 | 270 | ALTERA O VALOR REFERENTE AO PLANTÃO 24 HORAS DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2012 | 268 | INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2012 | 267 | AMPLIA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES DO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2012 | 266 | AMPLIA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES DO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2012 | 265 | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | Visualizar | |
2012 | 264 | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 460 | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2022 | 459 | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 303 | ALTERA VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 302 | ABRE ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | |
2013 | 301 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | Visualizar | |
2013 | 299 | REGULAMENTA O NOME LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 298 | AUTORIZA PODER LEGISLATIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM O AVA-ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ARARIPE – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 297 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 296 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 295 | REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 294 | REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 293 | TRANSFORMA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DE PROFESSOR PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, EXTINGUE CARGO DE COORDENADOR DO PETI, CRIA SOA CARGOS DE COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, O DE ORIENTADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 292 | CRIA CARGOS QUE ESTABELECE E AUMENTE O NÚMERO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 291 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 290 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA - FUNPRESANTA | Visualizar | |
2013 | 289 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 288 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- FUNPRESANTA. | Visualizar | |
2013 | 287 | ALTERA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 286 | ALTERA VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 285 | CRIA GRATIFICAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 284 | CRIA CARGOS QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 283 | CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 282 | FIXA O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 281 | INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 280 | ESTENDE O PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO MONITOR DO PETI/ PROFESSOR DO PETI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 279 | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 278 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 277 | REGULA O VALOR DE MENOR REMUNERAÇÃO A SER PAGA AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2013 | 276 | CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2014 | 323 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | Visualizar | |
2014 | 322 | DISPÕES SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELO LEI 300 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. | Visualizar | |
2014 | 320 | APROVA PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2014 | 319 | INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2014 | 318 | REESTRUTURA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA – PE, ADEQUANDO-O ÁS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N° 8.069/1990, ALTERADA PELA LEI N° 12.696/2012. | Visualizar | |
2014 | 315 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COM VISTA A CONSTRUÇÃO DE COZINHA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | |
2014 | 314 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO ‘’PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2014 | 313 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 281/13 QUE INSTITUI O FUNDO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA – FEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2014 | 312 | REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2014 | 311 | REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2014 | 310 | O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A PROCEDER Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2014 | 309 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 029/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2014 | 308 | FIXA O PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
307 | 2014 | O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2014 | 306 | CRIA CARGO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2014 | 305 | REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2014 | 304 | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 345 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | Visualizar | |
2016 | 360 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA EXERCÍCIO 2017. | Visualizar | |
2021 | 458 | REGULAMENTA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO | Visualizar | |
2021 | 457 | REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2021 | 453 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2022 | Visualizar | |
2021 | 452 | DISPÕE SOBRE AS DIRTRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2021 | 456 | AUTORIZA PAGAMENTO DO VALORIZA FUNDEB 2021, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | |
2021 | 455 | REGULAMENTA NOME DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO | Visualizar | |
2021 | 454 | REGULAMENTA NOME DE RUAS NO DISTRITO DE CAMPO SANTO | Visualizar | |
2016 | 368 | EMENTA: REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLHA DE GESTORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 367 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 366 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 346/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SANTA FILOMENA/PE – FUNPRESANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 364 | EMENTA: ALTERA ANEXO DA LEI 360/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 363 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI 300 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. | Visualizar | |
2016 | 362 | EMENTA: MODIFICA A ALÍNEA ‘’A’’ DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 345/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 361 | EMENTA: REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 359 | EMENTA: REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 358 | EMENTA: REGULAMENTA NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 357 | EMENTA: REGULAMENTA NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 356 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 355 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, CRIANDO OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 354 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 353 | EMENTA: REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 352 | EMENTA: REGULAMENTA DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 351 | EMENTA: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 350 | EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, CRIANDO O DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – DIP, E OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 349 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 347 | EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2016 | 346 | EMENTA: REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2021 | 345 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | Visualizar | |
2015 | 344 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI 300 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. | Visualizar | |
2015 | 343 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 342 | EMENTA: MODIFICA A ALÍNEA ‘’A’’ DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 323/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 341 | EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE BANDAS REGIONAIS NA REALIZAÇÃO DE FESTEJOS DE EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 340 | EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL N° 237/2011, QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS, ÁS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 339 | EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL N° 237/2011, QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS, ÁS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 338 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 337 | EMENTA: MODIFICA A ALÍNEA “A” DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 323/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 335 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 331 | DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 334 | CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 333 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR AS CONTRATAÇÕES QUE ESTABELECE, DE FORMA DIRETA OU POR OUTROS MEIOS, COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 332 | EMENTA: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DO COMBATE ÁS ENDEMIAS, NA FORMA DO PISO SALARIAL NACIONAL. | Visualizar | |
2015 | 330 | EMENTA: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 329 | EMENTA: DENOMINA EQUIPAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 328 | EMENTA: REGULAMENTA O NOME A EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 327 | EMENTA: REAJUSTA REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 326 | EMENTA: REGULAMENTA NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 325 | EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2015 | 324 | EMENTA: REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2021 | 451 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2021 | 450 | DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2021 | 449 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de listagem de todos os vacinados contra COVID-19 no âmbito do Município de Santa Filomena e dá outras providências. | Visualizar | |
2021 | 448 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2021 | 447 | REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTOS BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Visualizar | |
2021 | 446 | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2020 | 445 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA E O DIA DO METEORITO SANTA FILOMENA OS INCLUEM NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA. | Visualizar | |
2020 | 444 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SANTA FILOMENA-PE. | Visualizar | |
2020 | 443 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE PERNAMBUCANO - CISAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2020 | 442 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, ALTERA A LEI N° 395, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2020 | 441 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCICÍO 2021. | Visualizar | |
2020 | 440 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2020 | 439 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2020 | 438 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE. | Visualizar | |
2020 | 437 | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA/PE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2020 | 436 | REAJUSTA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. | Visualizar | |
2020 | 435 | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. | Visualizar | |
2019 | 434 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA O MÊS ''MAIO AMARELO'' PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2019 | 433 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 233/2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2019 | 432 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2019 | 431 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA EXERCÍCIO DE 2020. | Visualizar | |
2019 | 430 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, ALTERA A LEI N° 395, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2019 | 429 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2019 | 428 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O ORDENAMENTO DE DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2019 | 427 | CONCEDE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DE LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2019 | 426 | CRIA O ART. 17-A NA LEI N° 318/2014 (CONSELHO TUTELAR) | Visualizar | |
2019 | 424 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGAZICIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2019 | 423 | REAJUSTA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. | Visualizar | |
2019 | 422 | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 421 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018-2021, ALTERA A LEI 395, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 420 | ESTIMA RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA EXERCICÍO DE 2019. | Visualizar | |
2018 | 419 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, BEM COMO SOBRE ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA. | Visualizar | |
2018 | 418 | DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS DO LOTEAMENTO COELHO, NO DISTRITO DO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 417 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 416 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA. DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIAÇÃO E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 415 | DÁ O NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 413 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 412 | CRIA CARGO DO PROFESSOR INTÉRPRETE EM LIBRAS, FIXA VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 411 | INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 410 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER PROGRAMA FEDERL ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 409 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 408 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 407 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM CONCURSO PÚBLICO. | Visualizar | |
2018 | 406 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPALDE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 405 | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 404 | ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 403 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS SERVIÇOS E REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS ÁS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 402 | ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 401 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 314/2014, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO ''PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA BRASIL'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 400 | AUTORIZA REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2018 | 399 | INSTITUI O INDICE DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-ABK), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 398 | INSTITUI A APOSENTADDORIA ESPECIAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 397 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Visualizar | |
2017 | 396 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPÍO DE SANTA FILOMENA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | Visualizar | |
2017 | 395 | INSTITUI O PLANA PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA PARA PERÍODO DE 2018 A 2021. | Visualizar | |
2017 | 394 | AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA INSTITUIÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA/PE. | Visualizar | |
2017 | 393 | AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO PARA INSTITUIÇÃO DO HINO MUNICIPAL. | Visualizar | |
2017 | 392 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA. | Visualizar | |
2017 | 391 | DISPÕES SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar | |
2017 | 389 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°233/2010-CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 388 | AUTORIZA O REAJUSTE PARA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 387 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 386 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 335/2015 PARA DISPOR SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DE ENTIDADES COM ASSENTO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 385 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 355/2016 PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Visualizar | |
2017 | 384 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Visualizar | |
2017 | 382 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA. | Visualizar | |
2017 | 381 | DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE POSTURAS E NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 380 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELMANTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA COM SEU REGIME PRÓPRIO E DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. | Visualizar | |
2017 | 379 | DISPÕE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 378 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 281/2013 PARA MODIFICAR A GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 377 | DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE MUNICIPAL ENSINO, CRIA E EXTINGUE E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 376 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE COMO ASSOCIADO DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO-UNDIME-PE E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 375 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 374 | ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 373 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E REMANEJAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 372 | DISPÕE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÕES PIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 371 | ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar | |
2017 | 370 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO. | Visualizar | |
2017 | 369 | REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPAIS QUE PERCEBEM VALORES INFERIORES AO NOVO SALÁRIO-MINÍMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | Visualizar |
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2021-04-22T14:54:56+00:00