O Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF) está promovendo a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em sete municípios da região do Submédio São Francisco (Umburanas-BA, Ourolândia-BA, Santa Filomena-PE, Dormentes-PE, Afrânio-PE, Sobradinho-BA e Campo Formoso-BA).

Por meio do processo licitatório lançado pela Agência Peixe Vivo e através dos recursos advindos da cobrança pelo uso das águas na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a empresa COBRAPE foi contratada para a elaboração dos Planos e contará com o apoio das Prefeituras municipais na sua execução.

De acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020, todos os municípios devem ter um Plano de Saneamento Básico com vistas a buscar melhorias em áreas como abastecimento de água potável, manejo de água pluvial e resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana.

O PMSB é uma ferramenta de planejamento estratégico para garantir que as populações das zonas urbanas e rurais sejam atendidas de forma adequada pelos serviços de saneamento básico.
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